segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Repensando a fluoretação. Ou: Quando o estado se mete até na composição da água.

por Murray Rothbard

[Este ensaio foi publicado originalmente na edição de Janeiro de 1993 do The Rothbard-Rockwell Report como "Fluoridation Revisited".]


Sim, eu confesso: sou um anti-fluoretacionista veterano, logo – não pela primeira vez – tomo esta posição correndo o risco de me colocar no campos dos “malucos e fanáticos de direita”. Sempre foi um mistério para mim por que ambientalistas de esquerda, que guincham de horror com um pouco de Alar em maçãs, que gritam “câncer” ainda mais absurdamente do que o menino que gritou “lobo”, que odeiam cada aditivo químico conhecido ao homem, ainda assim dão sua aprovação benigna ao fluoreto, uma substância altamente tóxica e possivelmente carcinogênica. E não somente eles deixam as emissões de fluoreto fora de suas críticas, mas endossam sem críticas o massivo e contínuo despejo de fluoreto no suprimento de água da nação.

Primeiro: o caso geral a favor e contra a fluoretação da água. O caso a favor é quase que inacreditavelmente fraco, sendo resumido pelo alegado fato de reduções substanciais de cáries em crianças entre 5 e 9 anos de idade. Ponto. Não existem efeitos alegados para qualquer um mais velho que nove! Para isso toda a população adulta na área fluoretada deve ser submetida a medicação em massa!

O caso contra, fora as evidências dos malefícios específicos do fluoreto, é poderoso e avassalador. 

(1) Medicação compulsória em massa é maligna, assim como socialista. É bastante claro que uma das chaves para qualquer medicação é o controle da dose; pessoas diferentes, com riscos diferentes, necessitam de dosagens individuais, adaptadas para suas necessidades. E porém, com a água compulsoriamente fluoretada, a mesma dose se aplica a todos, e é necessariamente proporcional à quantidade de água que alguém bebe.

Qual é a justificativa médica para um homem que bebe dez copos de água por dia receber a dose de fluoreto dez vezes mais que o homem que bebe somente um copo? Todo o processo é monstruoso assim como idiota.

(2) Adultos, e de fato crianças acima de nove anos, não recebem quaisquer benefícios de sua medicação compulsória, porém ingerem fluoreto proporcionalmente à sua ingestão de água.

(3) Estudos demonstraram que enquanto crianças entre 5 e 9 anos podem reduzir suas cáries pela fluoretação, tais crianças entre os 9 e 12 anos têm mais cáries, tanto que após os 12 anos os benefícios desaparecem. Então, na melhor das hipóteses, a questão se resume a: nós temos que nos submeter aos perigos da fluoretação somente para salvar dentistas da irritação de lidar com crianças com idades entre 5 e 9 anos se contorcendo?

(4) Quaisquer pais que quiserem dar aos seus filhos os benefícios dúbios da fluoretação podem fazê-lo individualmente: dando aos seus filhos pílulas de flúor, com doses reguladas em vez de proporcionadas a esmo de acordo com a sede da criança; e/ou, como todos sabemos, elas podem escovar seus dentes com pastas com flúor adicionado. Que tal um pouco de escolha individual?

(5) Não vamos omitir as devidas referências ao pagador de impostos, que já há muito sofre, sendo obrigado a pagar pelas centenas de milhares de toneladas de fluoreto que são jogadas no suprimento socializado de água a cada ano. Os dias das companhias privadas de água, outrora florescentes nos EUA, já se foram há muito tempo, embora o mercado, nos anos recentes, tenha retornado na forma das garrafas de água que se tornam cada vez mais populares ainda que sejam muito mais caras do que a água socializada de graça.

Nada lunático ou maluco sobre estes argumentos, certo? O suficiente sobre o caso geral a favor e contra a fluoretação. Quando chegamos aos males específicos da fluoretação, o caso contra se torna ainda mais avassalador, assim como macabro.

Durante os anos 1940 e 1950, quando o avanço para a fluoretação estava ocorrendo, as forças a favor usaram o experimento controlado de Newburgh e Kingston, duas cidades vizinhas no estado de Nova Iorque, com demografias quase iguais. Newburgh fora fluoretada e Kingston não, e o poderoso establishment pró-fluoretação trombeteou o fato de que dez anos depois, o índice de cáries de crianças entre 5 e 9 anos em Newburgh era consideravelmente menor do que em Kingston (originalmente, os índices de todas as doenças eram quase iguais em ambos lugares). Certo, mas os antifluoretacionistas levantaram o fato perturbador de que, após dez anos, tanto os índices de câncer quanto de doenças cardíacas eram significativamente maiores em Newburgh. Como o establishment tratou tais críticas? Dispensando-as como irrelevantes, táticas excêntricas de semeadores de medo. Sério?

Por que estes problemas subsequentes e acusações foram ignorados e ultrapassados, e por que a correria para infligir a fluoretação nos Estados Unidos? Quem estava por trás dessa direção, e como os adversários adquiriram a imagem de “direitistas excêntricos”?

Na direção da fluoretação

O direcionamento oficial começou abruptamente logo antes do final da Segunda Guerra Mundial, empurrado pelo Serviço Público de Saúde americano, e então pelo Departamento do Tesouro. Em 1945, o governo federal selecionou duas cidades de Michigan para a condução de um estudo oficial de “15 anos”; uma cidade, Grand Rapids, foi fluoretada, enquanto uma cidade controle foi mantida não fluoretada. (Eu estou em dívida com um artigo revisionista recente sobre fluoretação do escritor médico Joel Griffiths, publicado no jornal sensacionalista de esquerda Covert Action Information Bulletin: “Fluoride: Commie Plot or Capitalist Ploy?” [Fall 1992], pp. 26–28, 63–66.) Porém, antes que cinco anos tivessem passado, o governo matou seu próprio “estudo científico”, ao fluoretar a água da segunda cidade em Michigan. Por quê? Sob a desculpa de que sua ação fora causada por “demanda popular” pela fluoretação; conforme veremos, a “demanda popular” foi gerada pelo próprio governo e pelo establishment. De fato, tão cedo quanto 1946, sob uma campanha federal, seis cidades americanas fluoretavam suas águas, e outras 87 se juntaram à tendência até 1950.

Uma figura chave na direção pela fluoretação bem sucedida foi Oscar R. Ewing, que foi nomeado pelo Presidente Truman em 1947 como chefe da Federal Security Agency (Agência Federal de Segurança), que englobava a Public Health Service (PHS) [Serviço de Saúde Pública], e que depois desabrochou em nosso amado Cabinet Office of Health, Education, and Welfare [Ministério da Saúde, Educação e Bem-estar]. Uma das razões da defesa da fluoretação pela esquerda – em adição a ser medicina socializada e medicação em massa, para eles um bem em si mesmo – foi que Ewing era um certificado esquerdista e Fair Dealer de Truman, além de propositor declarado da medicina socializada e alto oficial da então poderosa Americans for Democratic Action [Americanos pela Ação Democrática], a principal organização de “liberais anti-comunistas”. (N. do T.: Entenda-se por “liberais anti-comunistas”, na verdade, social-democratas mencheviques“Liberais”, nos Estados Unidos, são os esquerdistas em sua maioria pertencentes aos Partido Democrata.) Ewing mobilizou não somente a esquerda respeitável mas também o centro do establishment. A poderosa direção pela fluoretação compulsória foi liderada pela PHS, que logo mobilizou as organizações de dentistas e médicos estabelecidas.

A mobilização, o clamor nacional pela fluoretação, e o rotulamento de seus oponentes com a imagem de malucos de direita, foram todos gerados pelo homem de relações públicas contratado por Oscar Ewing para dirigir a campanha. Pois Ewing contratou ninguém menos que Edward L. Bernays, o homem com a honra dúbia de ser chamado de “pai das relações públicas”. Bernays, o sobrinho de Sigmund Freud, era chamado de “o manipulador de opiniões original”, em um artigo admirado no Washington Post quando da ocasião de seu centésimo aniversário no final de 1991. O fato de que organizações de direita como a John Birch Society corretamente chamaram a fluoretação de “socialismo lento” e culparam o comunismo soviético como a fonte da campanha da fluoretação (não, não os bolcheviques, gente, mas uma aliança menchevique-capitalista de estado, veja abaixo) foi usado pelos bernaysianos para desacreditar toda a oposição.

Conforme um artigo científico retrospectivo apontou sobre o movimento da fluoretação, um de seus dossiês amplamente distribuídos listava entre seus oponentes, “em ordem alfabética, cientistas reputáveis, criminosos condenados, modistas alimentares, organizações científicas e a Ku Klux Klan” (Bette Hileman, “Fluoridation of WaterChemical and Engineering News 66 [August 1, 1988], p. 37; citado em Griffiths, p. 63). Em seu livro de 1928, Propaganda, Bernays revelou os dispositivos que ele usaria: falando sobre o “mecanismo que controla a mente do público”, que pessoas como ele poderiam manipular, Bernays adicionou que “aqueles que manipulam o mecanismo não visto da sociedade constituem um governo invisível que é o verdadeiro poder governante do nosso país (…) nossas mentes são moldadas, nossos gostos formados, nossas ideias sugeridas, em grande parte por homens dos quais nunca ouvimos falar ()”. E o processo de manipular líderes de outros grupos, “seja com ou sem sua cooperação consciente”, irá automaticamente influenciar os membros de tais grupos. 

Ao descrever suas táticas como homem de relações públicas para a Beech-Nut Bacon, Bernays conta como ele sugeria para médicos que dissessem publicamente que “faz bem comer bacon. Porque, Bernays adicionou, ele “sabia que uma era uma certeza matemática que um grande número de pessoas iriam seguir os conselho de seus médicos porque ele (o homem de relações públicas) entende a relação de dependência psicológica dos homens para com seus médicos (Edward L. Bernays, Propaganda [New York: Liveright, 1928], pp. 9, 18, 49, 53. citado in Griffiths, p.63). Adicione “dentistas” à equação, e substitua bacon por fluoreto, e você terá a essência da propaganda de Bernays.

Antes desta campanha, o flúor era largamente conhecido pelo público como o principal ingrediente de venenos de insetos e ratos; após a campanha, ele foi amplamente divulgado como um seguro provedor de dentes saudáveis e sorrisos brilhantes.

Depois de 1950 foi só colher os frutos – as forças pró-fluoretação haviam triunfado, e dois terços das reservas nacionais estavam fluoretados. Havia ainda algumas áreas “ignorantes” do país deixadas de fora (menos de 16% da água da Califórnia é fluoretada) e o objetivo do governo federal e da PHS permanece sendo a “fluoretação universal”.

Dúvidas se acumulam

Apesar da vitória relâmpago, porém, dúvidas surgiram e se juntaram na comunidade científica. Fluoreto é uma substância não biodegradável, que, nas pessoas, acumula-se nos dentes e ossos – talvez fortalecendo os dentes das crianças; mas e os ossos humanos? Dois problemas cruciais de fluoretos – fragilidade e câncer – começaram a aparecer em estudos, somente para serem sistematicamente bloqueados pelas agências governamentais. Tão cedo quanto 1956, um estudo federal descobriu quase duas vezes mais defeitos ósseos pré-malignos em jovens do sexo masculino em Newbergh quando comparado à não-fluoretada Kingston; mas este achado foi rapidamente dispensado como “espúrio”.

Estranhamente, apesar do estudo de 1956 e de evidências carcinogênicas surgindo desde os anos 1940, o governo federal nunca conduziu seus amados estudos carcinogênicos em animais para o fluoreto. Finalmente, em 1975, o bioquímico John Yiamouyiannis e Dean Berk, um oficial aposentado do próprio National Cancer Institute [NCI – Centro Nacional do Câncer] do governo federal, apresentaram um artigo antes do encontro anual da American Society of Biological Chemists [Sociedade Americana dos Bioquímicos]. Este artigo reportava um aumento de 5 a 10 porcento nas cidades americanas que haviam fluoretado suas águas. Os achados foram disputados, mas ajudaram a começar audiências no congresso dois anos depois, quando o governo revelou a congressistas chocados de que ele jamais havia testado o fluoretado para o câncer. O congresso ordenou à NCI que conduzisse tais testes.

Falemos de enrolação! Incrivelmente, a NCI demorou doze anos para terminar seus testes, achando “evidências equívocas” que o fluoreto causava câncer ósseo em ratos machos. Sob mais ordens do congresso, a NCI estudou tendências de câncer nos EUA, e achou evidência em todo o país de “aumento no índice de câncer ósseo e de juntas em todas as idades”, especialmente nos jovens, em condados que haviam fluoretado suas águas, mas tal aumento não foi verificado em condados “não-fluoretados”.

Em estudos mais detalhados, em áreas do estado de Washington e em Iowa, a NCI descobriu que entre os anos 1970 e 1980 o câncer ósseo para jovens do sexo masculino abaixo de 20 anos havia aumentado 70% nas áreas fluoretadas, mas diminuído 4% nas áreas não fluoretadas. Parece bem conclusivo para mim, mas a NCI colocou alguns estatísticos espertos para trabalhar nos dados, para concluir que tais achados, também, eram “espúrios”. A disputa sobre esta reportagem levou o governo federal a empregar um de seus favoritos expedientes em virtualmente qualquer área: uma comissão alegadamente especialista, bipartidária e “sem valores”.

O governo já havia feito a parte da comissão em 1983, quando estudos perturbadores levaram nossa velha amiga PHS a formar uma comissão de “especialistas de classe mundial” para revisar os dados sobre a segurança de fluoretos na água. Interessantemente, o painel achou para sua profunda preocupação de que a alegada evidência da segurança do fluoreto mal existia. O painel de 1983 recomendou precaução na exposição de crianças ao fluoreto. Interessantemente, o painel recomendou que o conteúdo de flúor não fosse maior que duas partes por milhão para crianças até nove anos, por causa de preocupações com o efeito do flúor nos esqueletos das crianças e potenciais danos cardíacos.

O presidente do painel, Jay R. Shapiro do NIH, advertiu os membros, porém, que a PHS poderia “modificar” os achados, uma vez que “a reportagem lidava com questões políticas sensíveis”. Com certeza, quando o cirurgião geral Everett Koop lançou a reportagem oficial um mês depois, o governo federal havia jogado fora as mais importantes conclusões e recomendações, sem consultar o painel. De fato, o painel nunca recebeu cópias da versão final alterada. Todas as alterações do governo foram na direção pró-fluoretação, alegando que não haviam quaisquer “documentações científicas” de problemas com níveis de fluoreto abaixo de 8 partes por milhão.

Em adição aos estudos de câncer ósseo no final dos anos 1980, evidências estão se acumulando de que o fluoreto leva a fraturas ósseas. Nos últimos dois anos, não menos que oito estudos epidemiológicos indicaram aumento nos índices de fraturas em homens e mulheres de todas as idades. Realmente, desde 1957, o índice de fraturas em rapazes aumentou agudamente nos EUA, e o seu índice de fraturas de quadril está entre os maiores do mundo. De fato, um estudo do tradicionalmente pró-fluoreto 
Journal of the American Medical Association (JAMA), em doze de agosto de 1992, descobriu que mesmo “baixos níveis de fluoreto podem aumentar o índice de fraturas ósseas nos idosos. A JAMA concluiu que “é apropriado repensar a questão da fluoretação da água”.

Claramente, era a hora certa para outra comissão federal. Durante 1990-91, uma nova comissão, presidida pelo oficial veterano da PHS e pró-fluoretacionista de longa data Frank E. Young, previsivelmente concluiu que “nenhuma evidência” fora achada associando o fluoreto ao câncer. Sobre fraturas ósseas, a comissão candidamente disse que “mais estudos são necessários”. Mas nem outros estudos nem procura espiritual foram necessários para a sua conclusão: “A PHS dos EUA deve continuar dando suporte à fluoretação ideal da água”. Presumivelmente, eles não concluíram que “ideal” significava zero.

Apesar da enrolação de Young, dúvidas continuaram crescendo mesmo dentro do governo federal. James Huff, um diretor do National Institute of Environmental Health Sciences [Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental], concluiu em 1992 que animais no estudo governamental desenvolveram câncer, especialmente câncer ósseo após receberem fluoreto – e não havia nada de “equívoco” sobre sua conclusão.

Vários cientistas da Environmental Protection Agency (EPA) [Agência de Proteção Ambiental] se viraram para o alarme do anti-fluoretacionista e toxicologista de William Marcus de que o fluoreto causa não somente câncer, mas também fraturas ósseas, artrite e outras doenças. Marcus menciona, também, que, um estudo não publicado do Departamento de Saúde de New Jersey (um estado em que somente 15% da população recebe água fluoretada) mostra que o índice de câncer ósseo entre jovens do sexo masculino é nada menos que seis vezes maior em áreas fluoretadas que em áreas não-fluoretadas.

Mesmo entrando em dúvida está a antiga sacra ideia que a água fluoretada ao menos reduz cáries em crianças de cinco a nove anos de idade. Diversos pró-fluoretação altamente elogiados súbita e amargamente a condenaram quando mais estudos levaram-nos a crer que os benefícios dentais realmente eram desprezíveis. O mais proeminente pró-fluoretacionista da Nova Zelândia era seu principal dentista, o Dr. John Colquhoun.

Como presidente do Comitê para a Promoção da Fluoretação (Fluoridation Promotion Committee), Colquhoun decidiu coletar estatísticas para mostrar aos duvidosos os grandes méritos da fluoretação. Para seu choque, ele descobriu que a percentagem de crianças sem problemas dentais era maior em áreas não-fluoretadas da Nova Zelândia do que na parte fluoretada deste país. O departamento nacional de saúde se recusou a permitir que Colquhon publicasse tais achados, e o expulsou do posto de diretor dental. Similarmente, o maior pró-fluoretacionista na Columbia Britânica, Richard G. Foulkes, concluiu que a fluoretação é não somente perigosa, mas que não é sequer efetiva em reduzir problemas dentais. Foulkes foi denunciado por antigos colegas como um propagandista “promovendo as bobagens dos anti-fluoretacionistas”.

Por que a direção fluoretacionista?

Uma vez que o caso pela fluoretação compulsória é tão fraco, e o caso contra tão poderoso, o último passo é perguntar: Por quê? Por que o PHS se envolveu em primeiro lugar? E como esta coisa toda começou? Aqui devemos manter nossos olhos no papel essencial de Oscar R. Ewing, porque Ewing era muito mais que um Fair Dealer social-democrata.

O fluoreto há muito é reconhecido como um dos mais tóxicos elementos achados na crosta terrestre. Fluoretos são subprodutos de diversos processos industriais, sendo emitidos no ar e na água, e provavelmente a maior fonte deste subproduto é a indústria do alumínio. Entre os anos 1920 e 1930, flúor era um objeto de cada vez mais regulações e processos judiciais. Em particular, em 1938, a importante e relativamente nova indústria do alumínio estava sendo colocada no ritmo da guerra. O que fazer se seu maior subproduto é um veneno perigoso?

A hora para o controle de danos havia chegado; era ainda melhor para reverter a imagem pública desta substância ameaçadora. O secretário do tesouro do Public Health Service  não devemos nos esquecer que sob a jurisdição do Departamento do Tesouro —, durante os anos 1920 e até 1931, era ninguém menos que o bilionário Andrew J. Mellon, fundador e chefe dos poderosos interesses Mellon, “Mr. Pittsburgh, e fundador e chefe virtual da Corporation of America (ALCOA), a empresa dominante na indústria do alumínio.

Em 1931, a PHS mandou um dentista de nome H. Trendley Dean para o oeste para estudar os efeitos da concentração de água naturalmente fluoretada nos dentes das pessoas. Dean descobriu que cidades com alto nível de flúor natural pareciam ter menos cáries. Esta notícia galvanizou vários cientistas do Mellon à ação. Em particular, o Instituto Mellon, laboratório de pesquisas da ALCOA em Pittsburgh, financiou um estudo em que o bioquímico Gerald J. Cox fluoretou alguns ratos de laboratório, decidindo então que cáries naqueles ratos haviam sido reduzidas e imediatamente concluindo que “o caso (que flúor reduz cáries) deve ser tido como provado”. Ciência instantânea!

No ano seguinte, 1939, Cox, o cientista da ALCOA, trabalhando para uma empresa assolada por alegações de danos causados pelo flúor, fez sua primeira proposta pública pela fluoretação da água. Cox continuou criando urgência pela fluoretação no país. Enquanto isso, outros cientistas financiados pela ALCOA trombeteavam a alegada segurança dos fluoretos, em particular o Laboratório Kettering da Universidade de Cincinnati.

Durante a segunda guerra mundial, pedidos de indenização por emissões de fluoreto se juntaram, conforme o esperado, na proporção da grande expansão da produção de alumínio durante a guerra. Mas a atenção quanto a esses pedidos foi distraída, e logo antes do fim da guerra, o PHS começou a tentar forçar a fluoretação compulsória da água. Enquanto o direcionamento pela fluoretação da água conseguiu dois objetivos de uma só vez: ele transformou a imagem do flúor de uma praga para uma benção que fortaleceria os dentes de todas as crianças, e criou uma demanda monetária substancial para fluoretos que seriam descartados anualmente nas águas da nação.

Uma nota de rodapé interessante nesta história é que o fluoretos na água naturalmente fluoretada vêm do fluoreto de cálcio, enquanto que a substância descartada em todas as localidades é, porém, fluoreto de sódio. A defesa do establishment de que “flúor é flúor” se torna inconvincente quando nós consideramos dois pontos: (a) que o cálcio é notoriamente bom para ossos e dentes, e que o efeito anti-cárie da água naturalmente fluoretada pode se dever ao cálcio e não ao fluoreto, e; (b) que o fluoreto de sódio, por acaso, é o principal subproduto da produção de alumínio.

O que nos leva a Oscar R. Ewing. Ewing chegou em Washington em 1946, logo após a campanha inicial da PHS começar, chegando ali como um conselheiro de longa data, agora chefe-conselheiro da ALCOA, ganhando a então astronômica quantia de U$ 750.000 por ano (algo por volta de U$ 7,000,000 em dólares de 1993). Um ano depois, Ewing tomou conta da Agência Federal de Segurança (Federal Security Agency), que incluia a PHS, e colocou em prática a campanha bem sucedida pela fluoretação da água. Alguns anos depois, tendo sido bem-sucedido nesta campanha, Ewing saiu da vida pública, retornou à vida privada, incluindo seu cargo de conselheiro chefe na ALCOA.

Existe uma lição instrutiva nessa pequena saga, uma história de como o estado de bem-estar social chegou aos EUA. Ele chegou como uma aliança entre três grandes forças: ideólogos social-democratas, burocratas tecnocráticos ambiciosos e grandes homens de negócio procurando privilégios concedidos pelo estado. Quanto à saga da fluoretação, nós poderíamos chamar o processo todo de “socialismo-ALCOA”. O estado de bem-estar social resulta não no bem-estar da maioria da sociedade, mas no destes grupos particularmente mercenários e exploradores.

Leia também:

Fluoride Follies por Donald W. Miller (em inglês)

Traduzido por Daniel de Freitas CastroO texto original pode ser lido aqui.

quarta-feira, 5 de março de 2014

A importância da poupança

por Brian Summers

[Publicado na revista The Freeman, em Maio de 1974, este artigo, originalmente "The Role of Savings", está incluso no livro Free Market Economics: A Basic Reader, editado por Bettina Bien Greaves.]


Um dos aspectos menos notados do sistema de iniciativa privada é o papel da poupança em aumentar a riqueza de toda a gente. O fato de que a poupança de alguns possa aumentar a riqueza de todos pode parecer paradoxal à primeira vista, então consideremos, por um momento, o que acontece quando um indivíduo — chamemos-no de João — abstém-se de um pequeno consumo para colocar uma soma no banco.

Algumas pessoas podem dizer: "O dinheiro guardado por João é dinheiro que não será gasto. A diminuição no consumo de João pode somente significar uma diminuição de iguais proporções na produção e um resultante aumento no desemprego. Poupar deve realmente ser desencorajado."

Poupar é uma forma de gastar! O dinheiro de João não meramente senta no banco e fica por lá mesmo; o banco deve emprestá-lo a alguém no intuito de ganhar mais dinheiro e pagar os juros de João. Esse empréstimo não é um mero gasto; é, na verdade, a única forma de gastar que aumenta a riqueza: é um investimento.

O que acontece quando o dinheiro é investido? Digamos que uma empresa vá ao banco de João e pegue dinheiro emprestado para construir uma fábrica. A empresa então gasta o dinheiro de João na compra de materiais, máquinas, ferramentas, e na contratação de trabalhadores. O dinheiro poupado por João acaba sendo gasto tanto quanto se ele mesmo o tivesse feito. Não há, portanto, diminuição na produção ou aumento do desemprego. Na verdade, como podemos ver, há um aumento na produção e uma declínio na taxa de desemprego!

Logo a fábrica está completa. A empresa então começa a contratar trabalhadores. A poupança de João aumentou a taxa de emprego!

Como a corporação emprega trabalhadores? Oferecendo melhores condições de trabalho do que seus competidores. Talvez a condição mais importante — na medida das necessidades ou desejos dos trabalhadores — seja o nível dos salários. Muito provavelmente, os trabalhadores da nova fábrica tenham sido atraídos por salários mais altos. A poupança de João, perceba ele ou não, melhorou a renda de trabalhadores em uma fábrica que ele provavelmente nunca viu.

"Você disse que a poupança aumenta a renda de toda a gente. Mas e os 200 milhões de brasileiros que não trabalham na fábrica beneficiada pela poupança de João?"

Considere primeiramente os trabalhadores nas fábricas competidoras. Se essas fábricas não querem perder seus empregados para outras, é melhor que elas aumentem seus salários. A poupança de João aumentou os salários de uma indústria inteira.

Quanto aos trabalhadores de outros ramos, nós devemos lembrar que a maioria deles é de trabalhadores fabris em potencial. Se você quiser evitar que o seu melhor trabalhador agrícola vá embora para a fábrica ou pegue um emprego deixado por alguém que foi trabalhar na fábrica de João, é melhor que você lhe dê um aumento. A competição entre empregadores significa que a poupança de João, assim como a poupança de milhões de outras pessoas, aumenta os salários de todos os trabalhadores. (N. do T.: Note que, se o fazendeiro não puder competir com os níveis salariais da indústria, então inevitavelmente seus trabalhadores evadirão. Essa lógica explica, em grande parte, o fenômeno da Revolução Industrial no século XIX.)

"Isso ainda não é todo mundo! E as pessoas que não trabalham?"

Cada homem, mulher, criança — trabalhando ou não — é um consumidor. O fim da atividade econômica — poupar, construir fábricas, trabalhar, e todo o resto — é o consumo. Devemos sempre manter esse fim em mente. Os salários mais altos dos quais falamos se provariam desprovidos de sentido se eles não resultassem em consumo aumentado.

A poupança de João beneficia a todos porque a fábrica, as máquinas, e as ferramentas que elas ajudaram a construir foram projetadas para produzir bens que os consumidores preferirão a aqueles já disponíveis no mercado. A corporação que emprestou dinheiro do banco do João assumiu um risco financeiro por imaginar poder satisfazer os consumidores melhor do que seus competidores. Em outras palavras, eles acreditaram poder dar ao consumidor mais pelo seu dinheiro. Se eles falhassem, então o prejuízo seria deles. Se eles fossem bem sucedidos, então os consumidores consumiriam mais do que eles gostam e desfrutariam, portanto, de um padrão de vida mais alto.  O consumidor — cada um de nós — é o juiz final e ganhador definitivo.

"Poupar, depois de tudo isso, parece uma boa. O que deve ser feito para encorajar mais poupança?"

Antes de fazer coisas que encorajam a poupança, devemos "desfazer" coisas que a desencorajam. Em particular, a legislação é ela mesma provavelmente o maior impedimento a potenciais poupadores. Avaliemos brevemente algumas formas como a lei desencoraja a poupança.

Para começar, as pessoas não podem economizar o que elas não têm. Cada centavo pago em impostos é um centavo que não será poupado. Some todos os impostos que João paga, e ele pode se encontrar sacando, mais do que depositando, dinheiro na sua conta bancária.

Além do nível geral de tributação, muitos impostos específicos são especialmente desencorajadores aos poupadores. Os impostos sobre os lucros das empresas, os impostos sobre os ganhos de capital, e os impostos sobre os dividendos e juros na conta bancária golpeiam o poupador de forma particularmente dura, e devem ser levados em conta por cada poupador em potencial.

Mais altos ainda que os impostos, são os gastos do governo. A diferença, naturalmente, é "composta" pela dilapidação da moeda fiduciária feita com as impressoras do governo — a inflação. E a inflação, combinada com outras modalidades de governo agigantado, é o suficiente para dar, até mesmo ao mais devotado poupador, motivo para repensar seus hábitos sóbrios.

O poupador vê a inflação galopando mais rapidamente que os limites legais colocados às taxas de juro. Mesmo que ele já tenha de fato perdido dinheiro em termos de poder aquisitivo, ele se vê obrigado a pagar impostos sobre os seus "rendimentos".

O poupador vê a inflação aumentar o valor do papel da sua participação no capital. Quando ele vende suas participações, ele deve pagar pelos ganhos de capital — mesmo que os seus "ganhos de capital", em termos de real riqueza, tenham sido na verdade perdas de capital.

O poupador vê a inflação aumentar os números dos lucros da sua empresa. Em particular, o aumento dos "lucros" do inventário — a diferença entre os custos de produzir um item e os custos de o substituir no inventário depois que ele foi vendido — é um resultado direto da inflação. Estivessem todos esses "lucros" disponíveis para investimento num novo inventário, a empresa poderia ao menos manter uma diferença proporcional. Contudo, em média, quase metade desses "lucros" acaba trazendo impostos sobre os lucros da empresa. Assim, o poupador pode ver a sua corporação perdendo dinheiro e pagando impostos sobre os lucros da empresa ao mesmo tempo.

A inflação em si mesma, ainda que não combinada a controles e impostos governamentais, é desencorajadora a poupadores em potencial. Com os preços crescendo, as pessoas são encorajadas a fazer compras antes que tudo fique mais caro, mais do que poupar para compras futuras.

O breve exame das formas como a lei desencoraja a poupança não está, de forma alguma, completo. Contudo, eu gostaria de concluir com um fator que, apesar de nunca poder ser mensurável, é muito real. Esse fator é o da incerteza. Nos anos recentes, o governo dos Estados Unidos se tornou tão intervencionista que, a cada poucos meses, o presidente anuncia "novas e fortes" medidas econômicas. Quem sabe quais serão as próximas medidas? Já ouvimos deputados clamando por uma estatização das empresas petrolíferas. Quem será louco o suficiente para investir sob tais circunstâncias? Para completar a destruição da economia americana, o governo não precisa expropriar os meios de produção. Basta tornar as condições onerosas e assustadoras o suficiente para que ninguém ouse investir nas empresas privadas. (N. do. T.: Notavelmente, o mesmo se aplica ao governo brasileiro — muito embora o nosso histórico intervencionista não seja exatamente "recente", como no caso dos Estados Unidos da década de 1970. Também, como o leitor pode notar, o setor petrolífero brasileiro já é estatizado, o que exemplifica o ainda maior grau de intervencionismo do estado brasileiro.)

Um livre mercado, e a confiança de que o mercado continuará a ser livre, é todo o encorajamento de que os poupadores precisam.


Leia também

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O legado cultural e espiritual da inflação monetária


Traduzido por Ramiro Freire. O original em inglês pode ser lido na página 73 desse e-book.

sábado, 1 de março de 2014

A responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros

por Milton Friedman

[Artigo publicado no The New York Times Magazine de 13 de Setembro de 1970 como "The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits".] 

Sempre que ouço homens de negócio falarem eloquentemente sobre as "responsabilidades sociais da empresa num sistema de livre iniciativa", eu me lembro da fantástica história sobre o francês que, aos setenta anos, descobriu que durante a vida toda sua fala cotidiana era em prosa. Os homens de negócios acreditam estar defendendo a livre iniciativa quando declamam que as empresas não se preocupam "meramente" com os lucros, mas também com a promoção de fins "sociais" desejáveis; que as empresas têm uma "consciência social" e levam a sério suas responsabilidades em prover emprego, eliminar a discriminação, evitar a poluição e tudo o mais que seja chavão da cultura contemporânea de reformadores. De fato, eles estão — ou estariam, se eles se levassem a sério, ou se qualquer outra pessoa o fizesse — professando o socialismo puro e autêntico. Homens de negócio que falam dessa forma são fantoches involuntários das forças intelectuais que têm minado as bases da sociedade livre nas últimas décadas.

As discussões sobre as "responsabilidades sociais das empresas" são notáveis por sua frouxidão analítica e falta de rigor. O que significa dizer que "empresas" têm responsabilidades? Somente pessoas podem ter responsabilidades. Uma corporação é uma pessoa artificial e, nesse sentido, pode ter responsabilidades artificiais, mas das "empresas" como um todo não pode ser dito que têm responsabilidades nem mesmo nesse sentido vago. O primeiro passo para a clareza da análise ao examinar a doutrina da responsabilidade social das empresas é perguntar precisamente o que isso implica, e para quem.

Presumivelmente, os indivíduos que seriam responsáveis são os homens de negócios, o que significa, proprietários individuais ou executivos corporativos. A maior parte da discussão sobre responsabilidade social é direcionada às corporações, então no que se segue, eu devo em grande parte negligenciar os proprietários individuais e falar sobre os executivos.

Num sistema de livre iniciativa e propriedade privada, um executivo é um empregado dos donos do negócio. Ele tem responsabilidade direta para com seus empregadores. Essa responsabilidade é a de conduzir a empresa de acordo com os desejos deles, que geralmente será ganhar tanto dinheiro quanto for possível em conformidade com as regras básicas da sociedade, tanto as consagradas em lei quanto as consagradas pelo costume ético. É certo que, em alguns casos, os empregadores podem ter um objetivo diferente. Um grupo de pessoas pode estabelecer uma corporação para propósitos caritativos — por exemplo, um hospital ou uma escola. O administrador de tal corporação terá como objetivo não os lucros, mas a prestação de determinados serviços.


Em ambos os casos, o ponto-chave é que, na qualidade de executivo, o administrador é o agente dos indivíduos que detêm a corporação ou estabelecem a instituição caritativa, e a sua responsabilidade primária é para com eles.

Desnecessário dizer que isso não significa que é fácil julgar quão bem ele está realizando a sua tarefa. Mas ao menos o critério da performance é simples, e as pessoas a quem ele se submete por um acordo contratual voluntário estão claramente definidas.

Naturalmente, o executivo é também uma pessoa em seu próprio direito. Como pessoa, ele pode ter muitas outras responsabilidades que reconhece ou assume voluntariamente — para com a sua família, sua consciência, seus sentimentos de caridade, sua igreja, seus clubes, sua cidade, seu país. Ele pode se sentir impelido por essas responsabilidades a devotar parte de sua renda a causas que ele considera valiosas, a recusar trabalho de empresas em particular, e até mesmo a deixar o seu trabalho, por exemplo, para se juntar às forças armadas de seu país. Se quiséssemos, poderíamos nos referir a algumas dessas responsabilidades como "responsabilidades sociais". Mas nesses casos ele está agindo como indivíduo, por próprios princípios, e não como um agente contratado; ele está gastando o próprio tempo, dinheiro ou energia, não o dinheiro de seus empregadores ou o tempo e energia que ele deveria usar para se dedicar aos propósitos para os quais foi contratado. Se essas são "responsabilidades sociais", elas são as responsabilidades sociais dos indivíduos, não das empresas.

O que significa dizer que o executivo tem uma "responsabilidade social" em sua capacidade como homem de negócios? Se essa afirmação não é puramente retórica, significa que ele deve agir de alguma forma que não seja pelos interesses dos empregadores. Por exemplo, que ele deve se abster de aumentar os preços dos produtos a fim de contribuir para o objetivo social de coibir a inflação, apesar de que um aumento seria de melhor interesse à corporação. Ou que ele deve fazer os gastos com a redução da poluição irem além da quantidade de interesse para a corporação, ou além do exigido pela lei, a fim de contribuir para o objetivo social de melhorar o meio ambiente. Ou que, às custas dos lucros corporativos, ele deve contratar os desempregados mais necessitados em vez dos melhores trabalhadores qualificados disponíveis, a fim de contribuir para o objetivo social da redução da pobreza.

Em ambos os casos, o executivo estaria gastando o dinheiro de outra pessoa num interesse social geral. Na medida em que suas ações pela "responsabilidade social" reduzem os retornos dos acionistas, ele está gastando o dinheiro deles. Na medida em que suas ações aumentam o preço pago pelos consumidores, ele está gastando o dinheiro deles. Na medida em que suas ações baixam os salários dos empregados, ele está gastando o dinheiro deles.

Os acionistas, os clientes ou os empregados podem separadamente gastar seus próprios dinheiros em ações particulares, se eles quiserem. O executivo está exercendo uma "responsabilidade social" distinta, em vez de servir como um agente dos acionistas, consumidores ou empregados, somente se ele gasta o dinheiro de uma forma diferente de como eles o fariam. Mas ao fazer isso, ele está de fato impondo taxas por um lado, e decidindo como o dinheiro deve ser gasto pelo outro. Esse processo levanta questões políticas em dois níveis: o dos princípios e o das consequências. No nível dos princípios políticos, os impostos e as despesas das receitas fiscais são funções governamentais. Nós estabelecemos elaboradas disposições constitucionais, legislativas e judiciárias para assegurar que os tributos são colocados, tanto quanto for possível, em concordância com as preferências e desejos do público — um dos gritos de guerra da Revolução Americana, afinal de contas, era quanto à "tributação sem representação". Temos um sistema de freios e contrapesos para separar, quanto aos tributos, a função legislativa, que impõe tributos e promulga gastos, da executiva, que cobra impostos e administra os programas de despesas, e da judiciária, que media conflitos e administra os programas de despesas. 


Aqui, o homem de negócios — por conta própria ou indicado diretamente pelos acionistas — deve ser simultaneamente legislador, executivo e jurista. Ele deve decidir a quem taxar, o quanto taxar e para que propósito, e deve gastar os recursos — tudo isso guiado somente por apelos gerais de um dever superior para combater a inflação, melhorar o meio ambiente, combater a pobreza e assim por diante.

A justificação inteira para permitir que o executivo seja selecionado pelos acionistas é a de que ele é um agente a serviço dos interesses da empresa. Essa justificação desaparece quando o executivo impõe taxas e gasta os recursos para propósitos "sociais". Ele se torna, com efeito, um funcionário público, mesmo que ele permaneça, em nome, um empregado de uma empresa privada. No campo dos princípios políticos, é intolerável que tais funcionários públicos — até onde suas ações em nome da responsabilidade social são reais e não somente uma fachada — devam ser selecionados como ocorre agora. Se eles devem ser funcionários públicos, então eles devem ser eleitos por um processo político. Se eles devem impor taxas e gastar dinheiro para promover os objetivos "sociais", então a máquina política deve estar configurada para fazer a avaliação dos impostos e para determinar, através de um processo político, quais objetivos devem ser perseguidos.

Essa é a razão básica pela qual a doutrina da "responsabilidade social" envolve o aceitamento da visão socialista de que os mecanismos políticos, e não os mecanismos de mercado, são a forma adequada para determinar a alocação dos recursos escassos para usos alternativos.

No campo das consequências, pode o executivo de fato se exonerar de suas alegadas "responsabilidades sociais"? Por outro lado, suponha que ele pudesse gastar o dinheiro dos acionistas, clientes ou empregados. Como ele saberia como gastá-lo? A ele é dito que deve contribuir para o combate à inflação. Como ele deve saber que ação sua contribuirá para esse fim? Ele é presumivelmente um especialista em conduzir sua companhia — em produzir, vender ou financiar um produto. Mas nada, entre esses conhecimentos, faz dele um especialista em inflação. Irá a redução dele dos preços dos produtos reduzir a pressão inflacionária? Ou, forçar a empresa a produzir menos não irá simplesmente contribuir para a escassez? Mesmo se ele pudesse responder a essas questões, que custos ele está permitido a impor a seus acionistas, consumidores e empregados para esse propósito social? Qual é a sua parcela adequada e qual é a parcela adequada dos outros nisso?

E, mesmo que ele queira, pode ele sumir com o dinheiro dos acionistas, clientes ou empregados? Não irão os acionistas o demitir? (Tanto os atuais quanto os que assumem o controle quando suas atitudes em nome da responsabilidade social reduzem os lucros da corporação e o preço do estoque.) Os seus consumidores e empregados podem trocá-lo por outros produtores e empregadores menos cuidadosos em exercer suas responsabilidades sociais.

Essa faceta da "responsabilidade social" é colocada em evidência quando é usada para justificar restrições salariais por parte dos sindicatos. O conflito de interesses fica nu e cru quando é pedido aos dirigentes sindicais que subordinem seus interesses a um propósito mais geral. Se os dirigentes tentam impor restrições salariais, é provável que ocorram greves selvagens, resolutas revoltas e a emergência de fortes competidores pelos empregos dos grevistas. E assim nós temos o irônico fenômeno de que dirigentes sindicais — ao menos nos Estados Unidos — tenham objetado à interferência do governo no mercado de forma muito mais consistente e corajosa do que os líderes de empresas o têm feito. 


A dificuldade em exercer a "responsabilidade social" ilustra, de fato, a grande virtude do empreendimento competitivo privado — ele força as pessoas a serem responsáveis por suas próprias ações e as obsta de "explorar" outras pessoas para seus próprios propósitos egoístas ou não-egoístas. Elas podem fazer o bem — mas somente às suas próprias custas.

O leitor que tenha seguido o argumento até aqui pode ser, em grande parte, tentado a protestar que está tudo muito bem em mandar o governo tomar a responsabilidade pelos impostos e pela determinação de despesas para propósitos "sociais" como controlar a poluição ou treinar os desempregados, mas que esses problemas são urgentes demais para esperar pelo lento curso do processo político, e então o exercício da responsabilidade social pelos homens de negócio seria uma forma mais rápida e segura de resolver os problemas atuais.


Além das objeções que podem se fazer à suposta veracidade disso — eu compartilho do ceticismo de Adam Smith quanto aos benefícios que podem ser esperados "daqueles que se comovem em comerciar pelo bem público" — esse argumento deve ser rejeitado no campo dos princípios. O equivalente a isso é a afirmativa de que, aqueles que defendem os tributos e as despesas em questão, falharam em convencer uma maioria de seus concidadãos, e estão procurando realizar de forma antidemocrática o que não conseguiram fazer pelos procedimentos democráticos. Numa sociedade livre, é difícil que pessoas "más" façam o "mal", especialmente porque o bem de um homem é o mal de outro.

Eu tenho, por simplicidade, focado no caso especial do executivo, exceto para a pequena digressão sobre as organizações sindicais. Mas precisamente o mesmo argumento se aplica ao mais novo fenômeno da convocação dos acionistas a exigir que as corporações exerçam a responsabilidade social (a recente cruzada da General Motors, por exemplo). Em vários desses casos, o que está de fato envolvido é o fato de alguns acionistas estarem tentando coagir outros acionistas (ou consumidores ou empregados) a contribuir para as causas "sociais" favorecidas pelos ativistas. Na medida em que conseguem, eles estão novamente impondo taxas e gastando os proventos.

A situação do proprietário individual é, de alguma forma, diferente. Se ele age para reduzir os rendimentos da sua empresa no intuito de exercer sua "responsabilidade social", ele está gastando seu próprio dinheiro, e não o de outra pessoa. É direito dele querer gastar seu dinheiro em tais propósitos, e eu não consigo ver nenhuma objeção a isso. No processo, ele também pode impor custas aos empregados e consumidores. Contudo, por ser menos provável que ele detenha um poder monopolístico do que uma grande corporação ou sindicato, quaisquer efeitos secundários tenderam a ser menores.

É claro, a prática da doutrina da responsabilidade social é mais frequentemente um disfarce para praticar ações justificadas em outros campos do que um fim em si mesmo.

Para ilustrar, pode ser de interesse de longo prazo de uma corporação que o maior empregador numa pequena comunidade dedique recursos para proporcionar vantagens a ela ou para melhorar o seu governo. Isso poderia tornar mais fácil a vinda de empregados desejáveis, poderia reduzir os custos salariais, poderia reduzir os prejuízos por roubo ou sabotagem, ou poderia ainda ter outros efeitos de valor.

Em todos esses casos — e em vários similares — há uma forte tentação em racionalizar essas ações como um exercício da "responsabilidade social". No clima presente das opiniões, com a sua ampla aversão ao "capitalismo", aos "lucros", à "corporação desalmada" e assim por diante, essa é uma forma de a corporação gerar boa vontade como um subproduto de gastos que estão totalmente justificados dentro do interesse próprio.

Seria inconsistente da minha parte pedir que os executivos se abstenham dessa fachada hipócrita porque isso ameaça os fundamentos da sociedade livre. Isso seria convocá-los a exercer uma "responsabilidade social"! Se as nossas instituições, e as atitudes do público fazem dos próprios interesses dos executivos encobrir suas ações dessa forma, eu não posso ter muita indignação ao condená-los. Ao mesmo tempo, eu posso expressar admiração por aqueles proprietários individuais, detentores de empresas de capital fechado ou acionistas que desdenham dessa prática por sua abordagem fraudulenta.

Dolosamente ou não, o uso da máscara da responsabilidade social, e o insensato discurso em seu nome por homens de negócios prestigiados e influentes, claramente ameaça os fundamentos da sociedade livre. Fico frequentemente impressionado com o caráter esquizofrênico de muitos homens de negócio. Por um lado, eles são capazes de ser extremamente acurados e perspicazes em assuntos internos aos seus próprios negócios. Por outro, eles são incrivelmente míopes e confusos em assuntos que, mesmo exteriores aos seus negócios, afetam a possível sobrevivência da livre empresa em geral.  Não há nada que possa, num curto período, fazer mais pela destruição do sistema de mercado e pela sua substituição por um sistema de controle central do que o efetivo controle governamental dos preços e salários.

Essa miopia é também exemplificada nos discursos dos homens de negócio sobre a responsabilidade social. Isso pode lhes conferir renome em curto prazo. Mas isso também ajuda a alargar a já prevalente ideia de que a busca pelo lucro é perversa e imoral, e deve ser restringida e controlada por forças externas. E uma vez que essa visão é adotada, as forças externas que limitam o mercado serão não as consciências sociais, ainda que altamente desenvolvidas, dos executivos, e sim a mão de ferro dos burocratas do governo. Aqui, assim como quanto aos controles de preços e salários, os empresários me parecem revelar um impulso suicida.

O princípio político que subjaz o mecanismo do mercado é a unanimidade. Em um livre mercado perfeitamente baseado na propriedade privada, nenhum indivíduo pode coagir outro, toda a cooperação é voluntária, todas as partes envolvidas em tal cooperação ou se beneficiam ou não precisam participar. Não há valores, nem responsabilidades "sociais" em qualquer sentido que fuja aos valores e responsabilidades compartilhados pelos indivíduos. A sociedade é uma coleção de indivíduos e dos vários grupos que eles voluntariamente formam.

O princípio político que subjaz o mecanismo político é a conformidade. O indivíduo deve servir a um interesse social mais amplo — seja esse interesse determinado por uma igreja, seja ele determinado por um ditador ou uma maioria. O indivíduo pode deter um voto para dizer o que deve ser feito, mas se ele for vencido, ele deve se conformar. É apropriado para que alguns exijam de outros, queiram eles ou não, que contribuam a um amplo propósito social.

Infelizmente, a unanimidade não é sempre verossímil. Há alguns casos em que a necessidade de conformidade parece inevitável, então eu não vejo como se poderia evitar completamente o uso do mecanismo político.

Mas a doutrina da "responsabilidade social", se levada a sério, estenderia o escopo do mecanismo político a cada atividade humana. Isso não diferiria, em filosofia, da doutrina mais explicitamente coletivista. Esse é o porquê de, em meu livro
Capitalismo e Liberdade, eu ter chamado essa de uma "doutrina fundamentalmente subversiva" numa sociedade livre, e ter dito que em tal sociedade, "há uma e apenas uma responsabilidade social do capital — usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde se permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma competição livre e aberta, sem enganos ou fraude".

Leia também:

A função social e moral dos lucros

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A busca pelo lucro levou ao fim da escravidão

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Traduzido por Ramiro Freire. O original em inglês pode ser lido aqui.

sábado, 25 de janeiro de 2014

O mito do fracasso do capitalismo

por Ludwig von Mises

[Este ensaio foi publicado originalmente como “Die Legende vom Versagen des Kapitalismus” em Der Internationale Kapitalismus und die Krise, Festschrift für Julius Wolf (1932)]


A opinião quase universal expressa nesses dias é a de que a crise econômica dos anos recentes marca o fim do capitalismo. O capitalismo teria alegadamente falhado, provando-se incapaz de resolver os problemas econômicos, e daí a humanidade, para sobreviver, não teria outra alternativa a não ser fazer a transição para uma economia planejada, para o socialismo.

Essa dificilmente é uma ideia nova. Os socialistas sempre sustentaram que a crise econômica é o resultado inevitável do método capitalista de produção, e que não há outra forma de eliminar a crise econômica senão a transição para o socialismo. Se essas asserções são expressas com mais força e obtêm boa resposta do grande público, não é porque a presente crise é maior ou mais longa que as suas predecessoras, mas, isso sim, porque a opinião pública hoje em dia está muito mais fortemente influenciada pelas visões socialistas do que nas décadas passadas.

I

Quando não havia a teoria econômica, a crença era de que, quem quer que detivesse o poder e estivesse determinado a usá-lo, poderia realizar qualquer coisa. Com interesse em seus bem-estares espirituais e com vistas a suas recompensas no céu, os governantes eram aconselhados por seus sacerdotes a exercer a moderação no uso do poder. Essa era não uma simples precaução quanto aos limites que as condições inerentes à vida e produção humana impunham ao poder, mas, mais do que isso, era um reflexo do fato de que os governantes eram considerados ilimitados e onipotentes na esfera dos assuntos sociais.

A fundação das ciências sociais, trabalho de um bom número de grandes intelectos dentre os quais se destacaram David Hume e Adam Smith, destruiu essa concepção. Descobriu-se que o poder social era um poder espiritual, e não (como se supunha) um poder material e, no sentido grosseiro da palavra, real. Houve o reconhecimento de uma necessária coerência dentro dos fenômenos do mercado que o poder não pode destruir. E houve ainda a percepção de algo que operava nos assuntos sociais que não poderia ser influenciado pelos poderosos, e sob o qual eles teriam que acomodar-se da mesma forma como se adaptavam às leis da natureza. Não há, na história do pensamento humano, descoberta maior.

Se alguém partir desse reconhecimento das leis do mercado, a teoria econômica mostrará que tipos de situação nascem da interferência da força e do poder nos processos do mercado. A intervenção isolada não pode atingir os fins para os quais as autoridades se esforçam, e deve resultar em consequências que são indesejáveis mesmo sob seus pontos de vista. Mesmo do ponto de vista das autoridades elas mesmas a intervenção será danosa e inútil. Partindo dessa percepção, a pessoa que quiser arranjar a atividade do mercado de acordo com as conclusões do pensamento científico — e nos pomos a refletir sobre essas questões não só porque buscamos o conhecimento para nossos próprios interesses, mas também porque queremos organizar nossas ações de tal forma que possamos atingir os objetivos a que aspiramos — irá inevitavelmente rejeitar tais intervenções como supérfluas, desnecessárias e danosas, uma noção que caracteriza o ensinamento liberal. Não que o liberalismo pretenda sobrepujar a ciência com padrões de valor; ele pretende pegar da ciência uma bússola para as ações de mercado. O liberalismo usa os resultados da pesquisa científica a fim de construir a sociedade de tal forma que ele será capaz de realizar, tanto quanto for possível, as propostas como se queriam ser realizadas. Os partidos político-econômicos diferem não quanto aos fins desejados, mas sim quanto a que meios devem ser empregados para atingir seus fins comuns. Os liberais são da opinião de que a propriedade privada dos meios de produção é a única forma de criar riqueza para todos, porque eles consideram o socialismo impraticável e porque eles acreditam que o sistema de intervencionismo (que, de acordo com a visão de seus defensores, está entre o capitalismo e o socialismo) não pode atingir seus objetivos defendidos.

A visão liberal encontrou severa oposição. Mas os oponentes do liberalismo não têm sido bem-sucedidos em enfraquecer nem sua teoria básica nem a aplicação prática dessa teoria. Eles não procuraram se defender das críticas devastadoras que os liberais têm levantado contra os seus planos por refutação lógica; ao contrário, eles têm usado subterfúgios. Os socialistas consideraram a si mesmos livres dessas críticas, porque o marxismo declarou herética a investigação sobre o estabelecimento e a eficácia de uma comunidade socialista; eles continuaram a valorizar o estado socialista do futuro como o paraíso na Terra, mas se recusaram a entrar numa discussão sobre os detalhes do plano. Os intervencionistas escolheram outro caminho. Eles argumentaram, sem ter motivos o suficiente, contra a validade universal da teoria econômica. Sem uma postura de contestar logicamente a teoria econômica, eles se refeririam a nada além de um “pathos moral”, do qual falaram no convite da reunião de fundação do Vereins für Sozialpolitik [Associação pela Política Social] em Eisenach. Contra a lógica eles colocam o moralismo, contra a teoria eles colocam preconceitos emocionais, e contra a argumentação eles colocam a referência à vontade do estado.

A teoria econômica previu os efeitos do intervencionismo estatal e do socialismo municipal exatamente como eles ocorreram. Todas as advertências foram ignoradas. Durante cinquenta ou sessenta anos, as políticas dos países europeus têm sido anticapitalistas e antiliberais. Há mais de quarenta anos, Sidney Webb, o Lord Passfield, escreveu:


(...) atualmente, pode ser dito com justiça que a filosofia socialista de hoje não é senão a afirmação consciente e explícita dos princípios de organização social que já foram, em grande parte, inconscientemente adotados. A história econômica do século é um registro quase contínuo do progresso do socialismo.[1]

Isso foi dito no início dessa evolução e foi ainda na Inglaterra, país onde o liberalismo foi adotado por mais tempo antes de começarem as políticas anticapitalistas. Desde então, as políticas intervencionistas têm feito grande progresso. Em geral, a visão de hoje é que vivemos numa época na qual a “economia obstruída” impera — como a precursora da abençoada consciência coletiva socialista que está por vir.

E agora, porque tudo o que a teoria econômica previu de fato aconteceu, porque os frutos da economia anticapitalista vieram à luz, ouve-se um clamor por todos os lados: esse é o declínio do capitalismo, o sistema capitalista fracassou!

O liberalismo não pode ser responsabilizado por qualquer das instituições que, hoje, imprimem às políticas econômicas seus caracteres. O liberalismo foi contra a nacionalização e foi contra a entrada do controle municipal sobre projetos que, agora, revelam-se catástrofes para o setor público e fontes de corrupção imunda; foi contra a negação de proteção àqueles que queriam trabalhar e foi contra a colocação do poder estatal à disposição dos sindicatos; foi contra o seguro-desemprego, que fez do desemprego um fenômeno universal e permanente, contra a seguridade social, que transformou os segurados em ranzinzas, indolentes e neurastênicos, contra as tarifas (e assim, implicitamente, contra os cartéis), contra as limitações à liberdade que as pessoas têm de viver, viajar ou estudar onde quiserem, contra a taxação excessiva e contra a inflação, contra os equipamentos bélicos, contra as apropriações coloniais, contra a opressão das minorias, contra o imperialismo e contra a guerra. Colocou-se com obstinada resistência contra a política de consumo do capital. E o liberalismo não criou as tropas armadas partidárias que estão só esperando pela oportunidade conveniente para começar uma guerra civil.

II

A linha argumentativa que leva a culpar o capitalismo por pelo menos algumas dessas coisas é baseada na noção de que os empresários e capitalistas não são mais liberais, e sim intervencionistas e estatistas. O fato é correto, mas as conclusões que as pessoas querem tirar daí são equivocadas. Essas deduções derivam da visão marxista completamente insustentável de que os empresários e capitalistas protegeram seus interesses de classe especiais por meio do liberalismo durante o período próspero do capitalismo, mas agora, no período tardio e declinante do sistema, eles protegem seus interesses por meio do intervencionismo. Isso supostamente seria a prova de que a “economia obstruída” do intervencionismo é a economia historicamente necessária dessa fase do capitalismo na qual nos encontramos hoje. Mas o conceito de economia política clássica e do liberalismo como a ideologia (no sentido marxista do termo) da burguesia é uma das técnicas marxistas mais distorcidas. Se os empresários e capitalistas eram pensadores liberais na Inglaterra de 1800, e são pensadores intervencionistas, estatistas e socialistas na Alemanha de 1930, é tão somente porque os empresários e capitalistas também são cativados pelas ideias dominantes de suas épocas. Em 1800, não menos que em 1930, os empresários tinham seus próprios interesses especiais que eram protegidos pelo intervencionismo e feridos pelo liberalismo. (N. do T.: Note que, na época em que o texto foi escrito, não se recorria ainda ao expediente do “neoliberalismo”.)

Hoje os grandes empresários são amiúde citados como os “líderes econômicos”. A sociedade de puro capitalismo, no entanto, não conhece “líderes econômicos”. É aí que reside a característica diferença entre, por um lado, as economias socialistas e, por outro lado, as economias capitalistas: nas últimas, os empresários e os donos dos meios de produção não seguem uma liderança, a não ser a do próprio mercado. O costume de citar iniciadores de grandes empresas como líderes econômicos já dá alguma indicação de que, hoje em dia, é mais comum que alguém atinja essas posições por meios alheios ao sucesso econômico próprio.

No estado intervencionista não há mais, para o sucesso de uma empresa, tanta importância que as operações sejam executadas de tal forma que as necessidades do consumidor sejam satisfeitas da melhor e menos custosa forma; mais importante é que o empresário tenha “boas relações” com as facções políticas dominantes, para que as intervenções lhe resultem em vantagens, e não desvantagens. Um pouco mais de protecionismo tarifário ao ramo da empresa, combinado com um pouco menos de protecionismo tarifário aos ramos dos materiais utilizados por ela, podem ajudar mais do que a mais cirúrgica das prudências na condução das operações. Uma empresa pode ser bem dirigida, mas ela afundará se não souber proteger seus próprios interesses no arranjo das tarifas, durante as negociações salariais antes das comissões de arbitragem e nos sistemas governamentais de cartéis. É muito mais importante ter “conexões” do que produzir bem e de forma barata. Consequentemente, os homens que chegarem ao topo de tais empresas são não os que sabem organizar operações e dar às produções uma direção demandada pela situação do mercado, e sim os que estão em boas condições tanto “em cima” quanto “embaixo”; homens que saibam lidar bem com a imprensa e com todos os partidos políticos, especialmente com os radicais, para os quais então as suas negociações não causarão nenhuma ofensa. Essa é a classe de diretores gerais que se ocupam mais com dignitários federais e com líderes de partido do que com aqueles de quem compram ou a quem vendem.

Como muitos empreendimentos dependem de favores políticos, aqueles que empreendem devem retribuir os favores aos políticos. Não houve, nos anos recentes, nenhuma grande empresa que não precisasse gastar somas consideráveis em transações que, desde o início, eram claramente não-lucrativas, mas que, apesar das perdas esperadas, tiveram de ser concluídas por razões políticas. Isso para não mencionar contribuições a preocupações não-empresariais — fundos eleitorais, instituições de bem-estar público e afins.

Os poderes que trabalham para a independência dos diretores dos grandes bancos, dos complexos industriais e das sociedades anônimas de acionistas estão afirmando-se mais fortemente. Essa politicamente acelerada “tendência de as grandes empresas socializarem-se”, isso é, de deixar que interesses não-relativos ao “máximo rendimento possível para os acionistas” determinem a gestão dos empreendimentos, tem sido saudada pelos escritores estatistas como sinal de que nós já derrotamos o capitalismo.[2] No curso da reforma dos direitos de ações na Alemanha, já foram feitos até mesmo esforços legais para colocar o bem-estar e os interesses do empreendedor — que, a saber, seriam “a sua autoestima econômica, legal e social, o seu valor duradouro e a sua independência das constantes mudanças da maioria dos acionistas”[3] — acima dos próprios acionistas.

Com a influência do estado por trás deles e suportados por uma opinião pública minuciosamente intervencionista, os líderes das grandes empresas, hoje, se sentem tão fortes em relação aos acionistas, que acreditam não precisar levar seus interesses em conta. Na condução dos negócios da sociedade nesses países onde o estatismo tem mais poder — por exemplo, nos estados sucessores ao antigo império austro-húngaro —, eles têm tanta preocupação com relação à rentabilidade quanto os diretores das utilidades públicas. O resultado é a ruína. A teoria que tem ganhado influência diz que esses empreendimentos são extensos demais para serem executados simplesmente com vistas ao lucro. Esse conceito é extraordinariamente oportuno de qualquer forma, pois o resultado de conduzir negócios ao mesmo tempo em que se renuncia à rentabilidade é sempre a bancarrota da empresa. É oportuno porque, nesse momento, a mesma teoria demanda a intervenção do estado para dar suporte a empresas que seriam grandes demais para que se permita que quebrem.

III

É verdade que o socialismo e o intervencionismo não conseguiram eliminar completamente o capitalismo. Se assim fosse, nós, europeus, após séculos de prosperidade, redescobriríamos o que é a fome em escala maciça. O capitalismo ainda é proeminente o suficiente para que novas indústrias sejam criadas, e as já estabelecidas estão melhorando e expandindo suas maquinarias e operações. Todos os avanços econômicos que foram e serão feitos provêm do persistente resto de capitalismo em nossa sociedade. Mas o capitalismo é sempre assediado pela intervenção do governo, e deve pagar impostos de uma parte considerável de seus lucros a fim de custear a produtividade inferior da empresa pública.

A crise sob a qual o mundo atualmente sofre é a crise do intervencionismo, do estado, do socialismo municipal; em suma, é a crise das políticas anticapitalistas. A sociedade capitalista é guiada pelo funcionamento do mecanismo do mercado. Nessa questão, não há diferença de opinião. Os preços do mercado põem a oferta e a demanda em coerência e determinam a direção e a extensão da produção. É do mercado que a economia capitalista recebe o seu sentido. Se a função do mercado como regulador da produção é sempre frustrada pelas políticas econômicas na medida em que elas tratem da determinação de preços, salários e taxas de juros, ao invés de deixar que o mercado os determine, então certamente uma crise se desenvolverá.

Quem falhou não foi Bastiat, mas, isso sim, Marx e Schmoeller.


[1] Cf. Webb, Fabian Essays in Socialism.... Ed. by G. Bernard Shaw. (Ameri­can ed., edited by H.G. Wilshire. New York: The Humboldt Publishing Co., 1891) p. 4.

[2] Cf. Keynes, "The End of Laissez-faire," 1926, see, Essays in Persuasion (New York: W.W. Norton & Co., Inc., 1932) pp. 314-315.

[3] Cf. Passow, Der Strukturwandel der Aktiengesellcschaft im Lichte der Wirtschaftsenquente, (Jena 1939), S.4.

Traduzido originalmente do alemão para o inglês por Jane E. Sanders com a colaboração de John T. Sanders, do Rochester Institute of Technology, e de David R. Henderson, da University of Rochester. O texto em inglês pode ser lido no site do Mises Institute.


Traduzido da versão em inglês para o português por Ramiro Freire.